terça-feira, 3 de julho de 2012

Número de crianças em creches cresce 150% em uma década

O acesso de crianças brasileiras a creches deu um salto na última década, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar. Em 2000, essas unidades atendiam 916.864 crianças até três anos de idade. No ano passado, o número de matrículas chegou a 2.298.707. O aumento supera os 150%.

Em 2010, o Brasil atendeu em creches 23,6 % das crianças até três anos de idade — mais de dois milhões estavam matriculadas. Dez anos antes, as creches recebiam 9,4% das crianças.

Dados de 2010 do IBGE apontam a região Sudeste com a maior taxa de frequência em creches. O atendimento abrangeu 28,2% dos meninos e meninas até três anos. Santa Catarina é o estado com a maior taxa, de 34,5%, com 112.660 matrículas, número que se elevou para 120.995 no ano passado.

Com o segundo maior percentual de crianças atendidas, São Paulo registra o maior número absoluto de matrículas, de acordo com o Censo Escolar de 2010. Foram 636.793, que correspondem a 31,9% das crianças. Em 2011, o número subiu para 761.843 matrículas na mesma faixa etária.

Entre 2000 e 2010, entretanto, a região Centro-Oeste foi a que registrou o maior aumento no número de crianças matriculadas. Na década, o atendimento subiu de 6,3% (55.195) para 18,2% (139.550).

Pré-escola — De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, 80,1% dos brasileiros entre quatro e seis anos vão à escola. Em 2000, esse percentual era de 61,4%. Ceará e Rio Grande do Norte são os estados com as maiores taxas de atendimento. Os cearenses, com 92,2%, o que representou, em 2010, o total de 256.256 matrículas. No Rio Grande do Norte, o índice passou de 75,2% em 2000 para 90,1%. A média do Nordeste é de 86,3%.

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Ministro homologa diretrizes para educação ambiental

Rio de Janeiro– O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologou nesta quarta-feira, 13, diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental e para a educação indígena. A assinatura dos documentos ocorreu na abertura oficial do Encontro de Juventude e Educação para a Sustentabilidade Socioambiental, uma das participações do MEC na Conferência Rio+20.

“Essas diretrizes orientarão as políticas pedagógicas da educação infantil à universidade, porque o que vale mesmo é quando as práticas chegam à sala de aula”, afirmou o ministro. As diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), após diálogo com os sistemas de ensino, sociedade civil e diferentes instâncias governamentais. No caso da educação indígena, por exemplo, foi definido que os projetos educativos devem afirmar as identidades étnicas e valorizar as línguas e conhecimentos dos povos indígenas.

No encontro, o ministro Mercadante e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançaram, ainda, a 4ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que nesta edição tem como tema Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. “É uma oportunidade para pensar ações locais, a partir da escola, com a visão global de desenvolvimento sustentável”, disse Mercadante.

O MEC pretende, no período de pouco mais de um ano, envolver 13 mil escolas da educação básica – inclusive as de áreas indígenas, quilombolas e de assentamentos rurais – e 4 milhões de estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental para discutir e aprender sobre questões ambientais. As escolas definem as temáticas que querem trabalhar e elegem representantes que vão às conferências municipais, regionais e estaduais. Por fim, há uma conferência nacional, com a participação de 800 alunos, que apresentam o que foi debatido nas escolas.

As três edições anteriores da conferência foram realizadas em 2003, 2006 e 2009. A última envolveu 11 mil escolas, 3,7 milhões de participantes em 2.828 municípios. O Brasil também foi sede, em 2010, da Conferência Internacional Infantojuvenil – Vamos Cuidar do Planeta (Confint), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com o apoio da Unesco, que reuniu 658 participantes, entre os quais 323 adolescentes de 12 a 15 anos, de 47 países.

 Na abertura do Encontro de Juventude nesta quarta, foi apresentado, ainda, um vídeo que mostra exemplos de atuação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, as chamadas Com-Vidas. As comissões – formadas por alunos, professores, diretores e membros da comunidade – têm o objetivo de fomentar o debate sobre os problemas socioambientais presentes no entorno da escola. As comissões também abordam na escola e na comunidade outros temas relevantes, como a violência, a acessibilidade e os direitos humanos. Atualmente, cerca de 5 mil escolas públicas em todo o Brasil têm Com-Vida.

 Na visão da ministra Izabella Teixeira, o governo já está saindo de ações de caráter piloto e alcançando redes de alunos em todo o país com projetos socioambientais concretos. “Não temos déficit de diálogo; agora, é preciso ter ousadia para implementar as ações e colocar a política ambiental no dia a dia das escolas”, afirmou.

Fonte: http://www.uncme.com.br/?pag=11&cat=37&art=297

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Aprovado texto principal do Plano Nacional de Educação

  A Comissão Especialdo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Executivo) aprovou nesta quarta-feira (13), em caráter conclusivo, o texto-base do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), com a previsão de que 8% do PIBsejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer. Os destaquesdeverão ser analisados no dia 26 de junho.
 Antes da reunião de hoje, o relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou.
Vanhoni, por sua vez, argumentou que o meio ponto percentual vai representar um aporte de R$ 23 bilhões em uma década, o que poderá garantir, por exemplo, o ensino em tempo integral a 35 milhões de alunos da educação básica. "A nação pode ficar tranquila, pois, com 8% de investimento direto do PIB, vamos consolidar um novo patamar da educação e da construção do conhecimento no Brasil", declarou.
O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão. Deputados do governo e da oposição já sinalizaram, anteriormente, essa possibilidade.

Debate

  Durante a votação do relatório, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que sua legenda votou a favor do texto, mas que a comissão deve ter uma posição mais firme em relação ao financiamento da educação pública.
Também favoráveis ao parecer, os deputados Espiridião Amim (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fizeram a ressalva de que defenderão, nos destaques, a aprovação dos 10% do PIB a serem investidos em ensino. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi outro a votar a favor, mas fez questão de ressaltar que ainda “quer discutir as ressalvas”.
Contrário ao relatório, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que a proposta apresentada é uma manipulação grosseira por parte do governo, pois, segundo ele, os recursos do pré-sal serão aplicados em ativos no exterior, ou seja, não estarão disponíveis para investimentos em programas socioeducativos. O texto aprovado prevê que metade das verbas provenientes do pré-sal, inclusive os royalties, serão aplicados em educação pública.

Fonte: http://www.uncme.com.br/?pag=11&cat=37&art=298

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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Proposta da Escola Grapiúna em debate no II Fórum de Educação

Centenas de educadores da rede municipal de ensino participaram ontem, no auditório da FTC, do II Fórum de Educação que teve como tema Educação Municipal no Texto e Contexto da Proposta da Escola Grapiúna – 10 anos de Ciclos de Formação Humana. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Educação (CME) em parceria com a Secretaria da Educação, culminou com a elaboração de uma carta de intenções definindo rumos e estratégias para a educação em Itabuna.

 A conferência de abertura teve a participação de Miguel Arroyo, da Universidade Federal de Minas Gerais e doutor pela Universidade de Stanford (EUA), que abordou a questão do Ciclo de Formação e Desenvolvimento Humano no Cenário Nacional. Para ele, os ciclos não são mais que uma proposta inovadora isolada de algumas escolas ou rede, como no caso a de Itabuna. Trata-se de uma forma de organizar os processos educativos  que está merecendo a devida atenção dos formuladores de políticas e de currículos”.

 A presidente do CME, Maria Lúcia Bittar Santos, destacou que o fórum teve como objetivo, avaliar conjuntamente com os profissionais do magistério e áreas afins as ações desenvolvidas no contexto da educação, com ênfase na trajetória de 10 anos de implantação da proposta da Escola Grapiúna, considerada um divisor de águas na forma de organização dos processos educativos, com base nos Ciclos de Formação Humana.


O Secretario da  Educação Gustavo Lisboa elogiou o Conselho Municipal de Educação, que está trilhando o caminho correto no encerramento de 10 anos de introdução dos Ciclos de Formação Humana e ao propor novas medidas e ações para possíveis correções de rumos ou distorções, procurando o que seja melhor e se adapte à realidade itabunense. Salientou ainda que “Este também é um momento para avaliarmos os avanços e os ganhos no que diz respeito ao aprendizado e à construção de todo um sistema que aponte os caminhos para a educação e fortalecimento do CME”, argumentou.

A proposta do fórum foi elogiada pelo promotor Clodoaldo Anunciação, que o considerou um espaço de diálogo e saberes para a discussão de questões relativas à educação. “Uma semente que está dando resultados e nos aponta ideias e ações visando à melhoria de uma escola plural”, frisou.

O evento ainda contou com a participação de educadores das cidades de Ilhéus, Juçari, Camacã, Jequié, Buerarema e Ibicaraí.





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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Of. CIRC. Nº 05/2012

Itabuna, 25 de maio de 2012.                                                           

Da: Presidência do CME de Itabuna
Para: Gestores da Rede Municipal de Ensino de Itabuna
Assunto: II Fórum de Educação

Senhor (a) Diretor (a),

O Conselho Municipal de Educação de Itabuna, no exercício de suas competências, enquanto Órgão de Estado desenvolve ações cujo objetivo precípuo é consolidar os processos democráticos, fundamentados nos princípios da ética, do respeito e da promoção humana.
Neste sentido, o CME, mais uma vez ratifica o seu compromisso com a melhoria da qualidade social da Educação em nosso município, realizando o II Fórum de Educação sob o Tema: “Educação Municipal no Texto e Contexto da Proposta da Escola Grapiúna – 10 anos de Ciclos de Formação Humana”, no dia 12 de junho de 2012, no Auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, com início às 7:00 horas.
Na oportunidade, aprofundaremos com educadores e educadoras da Rede Municipal de Ensino, as reflexões e discussões acerca dos 10 anos de implantação da Proposta da Escola Grapiúna – seus desafios, avanços, visando contribuir com este diálogo qualificado, com a construção de propostas inovadoras e criativas que remetam a uma educação que propicie a todos os estudantes (crianças, jovens, adultos e idosos), permanência com sucesso em vossos espaços de aprendizagens.
Diante do exposto, convidamos Vossa Senhoria e representantes desta Unidade Escolar, para participar do referido evento, contribuindo desta forma com a consecução dos objetivos propostos para esta arena de discussões de ideias e de práticas educativas.
Na oportunidade agradecemos antecipadamente, ao tempo em que reiteramos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,

Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos
Presidente do CME de Itabuna

Obs.:  Levando-se em consideração a restrição de assentos em espaços adequados  à encontros deste nível em nossa cidade, estamos limitando as vagas do referido evento considerando:
ü  A quantidade de participantes obedecerá ao critério do porte da referida Unidade Escolar, segundo tipologia informada pelo Departamento de Acompanhamento da Gestão a este Colegiado:
·         Pequeno Porte – Até 500 alunos – 66 escolas;
·         Médio Porte – de 501 a 1000 alunos – 07 escolas;
·         Grande Porte – de 1001 a 1500 alunos – 01 escola.

ü  Escolas de pequeno porte: 02 vagas;
ü  Escolas de médio porte: 05 vagas;
ü  Escola de grande porte: 07 vagas.
ü  Escolas do campo: 01 vaga

ü  As escolas deverão fazer as inscrições dos participantes junto à SEC.

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quarta-feira, 23 de maio de 2012

O CME de Itabuna - BA participa da I CONSOCIAL em Brasilia - DF

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Itabuna, Profª Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos participou como delegada da I CONSOCIAL em nível nacional realizada, nos dias 18,19 e 20 de maio de 2012 em Brasilia – DF.
Segundo a Professora, “a  I CONSOCIAL foi mais um marco histórico no processo democrático do país, que certamente contribuirá para a melhoria da gestão pública trazendo à luz o debate acerca da transparência, controle social, fiscalização de gestão pública e prevenção e combate à corrupção, oportunizando a sociedade à colaborar na identificação dos problemas e no desenvolvimento de soluções inovadoras e criativas para estas questões”.


Na conferência, a profª. Lúcia Bittar foi eleita para representar o interior da Bahia na composição do Fórum Nacional de Transparência e Controle Social – Encaminhamento pós CONSOCIAL, cujo objetivo é o de acompanhar e avaliar o desenvolvimento e cumprimento das 80 propostas selecionadas e eleitas pelos delegados no referido evento, que servirão de base para a construção do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

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quinta-feira, 17 de maio de 2012

II Fórum de Educação



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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Acontecendo neste momento a Reunião Ordinária do CME




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ATENÇÃO! Reunião ordinária do CME

A reunião ordinária do CME acontecerá hoje (09/05) às 14:00 na sala de reuniões do CME.

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Resolução CME nº079/2012 - “Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.

  Consulte no link abaixo a Resolução CME nº 79/2012 que “Altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.
http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/itabuna/pt/listagem.cfm?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio/_publicacoes/_documentos/176/285/_ato_oficial/AD0838BD-A670-2715-F2E34622A2F09DCA09032012104424.pdf&mime_type=application/pdf

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terça-feira, 8 de maio de 2012

CME promoverá avaliação da Proposta Educacional do Municipio no II Fórum de Educação

   O Conselho Municipal de Educação de Itabuna, órgão de acompanhamento das políticas públicas do municipio, realizará nos dias 11 e 12 de junho o II Fórum de Educação, que terá como foco a avaliação da Proposta da Escola Grapíúna em Ciclos de Formação e Desenvolvimento Humano, nos seus dez anos de existência.
  A palestra de abertura será proferida pelo renomado prof. Miguel Arroyo, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

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quarta-feira, 18 de abril de 2012

CME parabeniza pela participaç​ão no Festival de Natação


O Conselho Municipal de Educação de Itabuna parabeniza o Professor Marcos Andrade, extensivo a toda equipe de nadadores mirins e à direção do Colégio Sesquicentenário de Itabuna – CISO, pela exitosa participação no Festival Nordestino de Natação, na cidade de Valença – BA, o que muito dignifica e honra a rede pública de ensino do nosso município.
Na oportunidade o CME expressa o desejo de pleno sucesso em futuras competições, ao tempo em que reiteramos nossos votos de estima e apreço.


Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos
Presidente do CME de Itabuna

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Fique Antenado e participe!


A 1ª Consocial do Estado da Bahia Elegeu 20 propostas que serão encaminhadas à I Consocial em nivel nacional que acontecerá em Brasilia entre os dias 18 e 20 de Maio. A saber:

1- Negar ao Poder Legislativo a capacidade de aprovar contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

2- Implantar na matriz curricular disciplinas curriculares e extracurriculares, atividades interdisciplinares, cartilhas ou quaisquer processos de formação no âmbito escolar, trabalhando os temas relacionados a fundamentação da gestão pública, políticas públicas, direito público, controle social na gestão pública, ética e cidadania, prestação de contas, contas públicas e transparência. Essa iniciativa tem o objetivo de incentivar e estimular os alunos e cidadãos a compreenderem o dever de cidadania, da participação na sociedade e na gestão pública, os conceitos orçamentários, de gestão e políticas públicas, enfatizando a participação popular e a mobilização social e informando sobre seu papel fiscalizador, além de incentivar a prática de buscar informações em diversos meios de comunicação no município e nas outras esferas de governo. Devendo ser utilizada metodologia de fácil compreensão, abordagem de forma gradativa, discussões específicas para adolescentes e que cada escola eleja dois representantes para participação em audiências públicas. Abrangendo escolas públicas e particulares além de outros espaços educacionais, desde o ensino fundamental até o superior. Bem como, baixar uma resolução sugerindo à Secretaria de Educação a inserção de políticas públicas no currículo escolar.

3- Criação de uma comissão entre Poder Público e sociedade civil organizada para acompanhamento das licitações em âmbito municipal e aberto à participação popular com divulgação dos resultados em todos os meios de comunicação do município.

4- Criação e manutenção de uma estrutura física para funcionamento dos conselhos (Casa dos Conselhos), com a disponibilização de toda infraestrutura necessária para o exercício de suas atividades (mobiliário, recursos humanos, recursos materiais, equipamentos).

5- Fortalecer as instituições de controle interno e combate à corrupção, tais como a CGU e as controladorias municipais, por meio da melhoria e ampliação da infraestrutura, expansão e aperfeiçoamento do quadro de pessoal, ampliação de programas de fiscalização e auditoria.
6- Tornar a corrupção crime hediondo.

7- Acabar com o foro privilegiado em todas as instâncias de poder, para todos os agentes públicos e políticos nos casos de crimes de corrupção e contra à administração pública

8- Aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Nº 135/2010) com punições mais severas como a suspensão indeterminada de direitos políticos e a ampliação do seu escopo de forma a abranger os cargos de carreira, cargos em comissão e funções gratificadas.

9- Estabelecer cadastro integrado (banco de dados nacional) nas três esferas de governo, das empresas inidôneas, atingindo seus responsáveis legais, impedindo-os da formação de novas sociedades empresariais e excluindo-os de novos processos licitatórios.

10- Uso de fundo público como forma exclusiva de financiamento de campanhas eleitorais.

11- Promover na educação básica (infantil, fundamental e médio), nos grupos sociais e nas organizações da sociedade civil a abordagem transversal dos temas relacionados à ética, controle social, política, direito constitucional, prevenção e combate à corrupção e valorização do patrimônio público.

12 – Criar programa de capacitação destinado à sociedade civil e poder público para o exercício Pleno dos Direitos e Deveres relacionados a Transparência e Controle Social. A aplicação de recursos deve ser definida pelo Conselho Municipal de Transparência.

13 – Criar ouvidorias virtuais e presenciais nos órgãos que compõem a Administração Pública direta e indireta de todos os entes da Federação, de forma gratuita e garantindo a capacitação de servidores para atendimento à população, visando prestar informações e esclarecimentos sobre a Administração Pública, bem como receber denúncias e sugestões, facilitando a obtenção de informações.

14 – Realizar audiências/debates públicas ou sessões específicas da Câmara de Vereadores sobre temas relacionados ao controle social e/ou sobre uma reforma tributária e fiscal progressiva, utilizando-se locais como praças públicas, bairros, escolas e comunidades locais e objetivando incentivar a participação da sociedade civil organizada na elaboração do orçamento participativo, dentre outros temas; elaboração do planejamento até a prestação de contas; promover a transparência; informar aos cidadãos sobre o funcionamento da gestão pública, a importância da fiscalização do Poder Executivo e Legislativo, orientando-os na fiscalização dos recursos e bens públicos; e para superar o paradoxo do Brasil ocupar o 6 º lugar no PIB mundial, mas o 88º em qualidade da educação e 84º no IDH. Deve-se dar ampla divulgação em todos os meios de comunicação em locais reconhecidos, com pessoal especializado para prestar esclarecimento sobre as contas; emitir a convocação pelo executivo e legislativo, com prazo mínimo de 15 dias, divulgação a pauta antecipadamente da sessão da Câmara de Vereadores; contar com a parceria das ouvidorias; e que haja a qualificação de pessoas da comunidade que venham a funcionar como multiplicadores das informações. Que o município realize as audiências independentemente de determinação das esferas estadual e federal, e deve-se buscar o incentivo do Ministério Público.

15 – Estruturar os arquivos públicos e capacitar continuamente os funcionários públicos para que estejam preparados a repassar informações de forma correta e simples à população, facilitado, assim, o acompanhamento do controle social e da administração pública.

16 – Reavaliar o currículo escolar inserindo disciplina obrigatória com tema transversal e mobilizar os alunos nos temas relacionados a políticas públicas e sociais, cidadania, mecanismos e importância de controle social, ética política, combate a corrupção, legislação, direitos sociais, gestão pública governamental, transparência e controle social de recursos públicos, os direitos e deveres no acompanhamento das receitas e despesas públicas, e o funcionamento da gestão pública municipal, estadual e federal. Deve-se abranger a educação básica, ensino fundamental, médio, profissionalizante, EJA, no cronograma de atividades das escolas públicas e privadas, através da Secretaria Municipal de Educação, da Diretoria Estadual de Educação, dos núcleos acadêmicos e dos representantes da sociedade civil. Deve-se diversificar os meios como palestras, dinâmicas, debates, aula de campo, atividades extracurriculares, através de matérias que facilitem a compreensão e com professores devidamente graduados e capacitados, assegurando a formação dos profissionais de educação. Objetiva-se, como isso, a formação dos jovens na política brasileira; formação de futuros cidadãos críticos e conhecedores de seus direitos e deveres e dos mecanismos de participação popular, para conhecer e efetuar o controle social (ex.: Fiscalização das contas públicas, agentes públicos (ACS, CT, CMDCA, Programas sociais etc.); participar propondo e construindo o PPA; preparar o cidadão para engajamento e participação da gestão pública; fortalecer a cultura de participação coletiva de políticas de controle social; capacitar o cidadão a exercer o controle social, engajando, assim, a sociedade.

17 – Criação da casa dos Conselhos nas Três Esferas de Governo de através de lei.

18 – Obrigar os municípios a efetivar e implantar o orçamento participativo aberto ao munícipe criando simultaneamente: mecanismos que oportunizem a sociedade na elaboração do planejamento orçamentário participativo; um observatório de controle social e de um fórum permanente de debate; priorizando as comunidades com maior nível de carência aos investimentos públicos e discutir nos meios educativos, comunitários e SUAS; promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos públicos.

19 – Garantir a participação dos Conselhos de Políticas Públicas em todas as etapas do ciclo orçamentário anual.

20 – Promover capacitação permanente e continuada e outras mobilizações sociais para membros dos conselhos municipais, membros das associações, lideranças comunitárias e sindicais, servidores públicos e demais instâncias de controle social, com a finalidade de esclarecer dúvidas quanto ao controle, melhorar o entendimento das políticas públicas e melhorar a atuação desses entes na fiscalização dos gastos públicos.

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segunda-feira, 2 de abril de 2012

Presidente do CME de Itabuna eleita delegada em I CONSOCIAL - BAHIA.

  
   Em disputa acirrada na tarde do dia 30 de março, a Profª Lucia Bittar foi eleita delegada para representar os Conselhos de Políticas Públicas do estado da Bahia, em Brasília, na I CONSOCIAL à ser realizada de 18 à 20 de maio de 2012.
   A I CONSOCIAL etapa estadual, foi realizada nos dias 29 e 30 de março, no Hotel Sol Bahia em Salvador. O evento teve como tema principal: " A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e como objetivo prioritário: "promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático".
  Durante os dois dias de trabalho, os  delegados oriundos das Conferências Municipais, em um total de 324, elegeram entre as 120 propostas já selecionadas, 20 propostas que serão enviadas para serem debatidas e defendidas em Brasília no evento nacional pelos 56 delegados eleitos, sendo:   14 (governo);36 (sociedade Civil);06(Conselhos de Políticas Públicas).

(Profª Lúcia Bittar Presidente do CME de Itabuna)
Para a Profª Lucia Bittar, "a participação dos Conselhos de Políticas Públicas neste processo de efetivação da democracia através da transparência e controle social em nosso país, denota uma vontade política e social dos agentes de transformação que se comprometem de forma responsável, com a construção de uma sociedade mais justa, humana e com equidade social". 
                                                                

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quinta-feira, 22 de março de 2012

Indicadores de Resultados da 5ª Consulta aos Educadores da Rede Municipal de Ensino de Itabuna


Clique no link abaixo para fazer o donwload do documento com os indicadores de resultados da 5 ª Consulta aos Educadores da Rede Municipal de Ensino de Itabuna, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação. Este foi encaminhado à Secretaria da Educação no dia 21 de março.

Link: http://www.crocko.com/7118830875DE49E687FCD4F3FFC0CFEA/INDICADORES__DE_RESULTADO_DA_5_consulta_-_o_documento.pdf

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quarta-feira, 14 de março de 2012

Homenagem Paróquia São José


A Paróquia de São José irá Ministrar uma missa para homenagear o Conselho Municipal de Educação, no dia 16 de março na Catedral da Cidade de Itabuna às 19:00.

A Paróquia pede ainda que os que comparecerem se possível doe materiais de Limpeza e Higiene Pessoal.

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segunda-feira, 12 de março de 2012

A Presidente do CME empossa novos conselheiros e oficializa posse da nova Presidência do FUNDEB.

A Presidente do CME realiza 1ª reunião ordinária em 07 de março de 2011, empossa novos conselheiros e oficializa posse da nova Presidência do FUNDEB.
Lidiane, Andrea e Lúcia Bittar

Em sessão solene, na tarde do dia 07 de março, a Presidente do CME de Itabuna profª Lúcia Bittar, empossou as professoras Andrea Cerqueira  de Oliveira e Lidiane Batista de Oliveira, Presidente e vice-presidente respectivamente da Câmara do FUNDEB, eleitas por unânimidade em reunião extraordinária no dia 25 de fevereiro do corrente ano.
A profª Lúcia Bittar ressaltou a importância e relevância da Câmara do FUNDEB, assim como da responsabilidade e compromisso conferidos  pelos cargos que ora as referidas professoras assumem, desejando-lhes pleno êxito no exercício de suas funções.

Daniel Brito da Silva - Conselheiro Empossado

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quarta-feira, 7 de março de 2012

Presidente do CME participa de assembléia do SIMPI

A presidente do CME de Itabuna Maria Lúcia Tourinho Bittar participou ontem, da mesa de abertura da assembleia realizada pelo SIMPI – BA, no teatro do Centro de Cultura Adonias Filho, da qual teve como tema “acreditar e agir para avançar nas conquistas”, com foco principal no lançamento da campanha salarial 2012, tendo em vista o reajuste do piso salarial em 22,22% estabelecido pelo Ministério da Educação.

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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Piso salarial do professor é reajustado

O  piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22% conforme determina o art. 5° da lei 11.732, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1,451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento pelo que estabelece o art.60, inciso III, alínea "e" do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
                                   Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17542

Lei do Piso Salarial do Professor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm          

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

CME realiza eleição para a Câmara do FUNDEB

No dia 14 de janeiro realizou-se na sala de reuniões do CME de Itabuna eleição para a nova composição da Cãmara do FUNDEB, na qual as conselheiras Andréia Cerqueira e Lidiane Batista foram eleitas presidente e vice-presidente respectivamente.

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CME de Itabuna participa do XXI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

     Realizado nos dias 9,10 e 11 de novembro de 2011 em Palmas - TO, o XXI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME- TO,reuniu mais de três mil participantes no centro de convenções Aquarius, na reflexão e discussão acerca do tema"O Papel dos Conselhos Municipais de Educação na construção dos PME".
Segundo a presidente do CME de Itabuna, profª Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos," este encontro nos possibilita mais uma vez avaliar a nossa trajetória enquanto conselheiros de educação e acima de tudo reafirmar o exercício de nossas funções e competências, o compromisso com a qualdiade social da educação".
    Lúcia Bittar ainda destaca na programação do evento a participação da profª Clécia Brandão, conselheira nacional de educação e do prof. Paulo Fernando Martins, docente da Universidade de Tocantins, quando da exposição do tema: " educação Integral e Educação em Tempo Integral", Tendência nacional na ampliação do tempo escolar com qualidade das escolas públicas do país, cujo objetivo é de qualificar o processo de ensino e aprendizagem,  socializando a cultura e garantino a presença dos sujeitos na aprendizagem.

APRESENTAÇÕES


1 – Tema: Financiamento da Educação e o Custo Aluno Qualidade Inicial

Palestrante:Daniel Cara – Campanha pelo Direito à Educação



2 – Tema: Educação Integral e Educação de Tempo Integral

Palestrantes: Clélia Brandão – Conselho Nacional de Educação

Profº Paulo Fernando Martins – Universidade Federal de Tocantins



3 – Tema: Educação Infantil: perspectivas e o papel dos Conselhos Municipais de Educação

Palestrante: Carolina Micheli Velho – COEDI

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