Processo histórico de construção do Conselho Municipal de Educação de Itabuna

   O Conselho Municipal de Educação de Itabuna/CME tem sua trajetória histórica marcada inicialmente em 05 de abril de 1990 quando foi instituído pela Lei Orgânica Municipal de Itabuna (LOMI), artigo 249, como órgão de natureza colegiada e representativa da sociedade. Em 1993, já se discutia no âmbito da Câmara de vereadores e na comunidade educacional sobre a sua criação, mas somente em 1994, se consolidou enquanto Órgão colegiado quando regulamentado e estruturado pela Lei Municipal nº 1.657/94, tendo como base legal o artigo 206, inciso VI da Constituição Federal CF/88 e artigos   e 11 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Depois da sanção da Lei do CME, houve muitas dificuldades para a sua instalação que só veio ocorrer em 13 de janeiro de 1998, quando oficialmente foi dada posse aos primeiros conselheiros municipais de educação e eleita sua primeira diretoria – Presidente e Vice-Presidente. Assumiu a primeira Gestão do Conselho Municipal de Educação de Itabuna por três mandatos como Presidente deste colegiado, a Professora Anorina Smith Lima, representando os segmentos de professores da APLB/API Sindicato e Fundação Marimbeta, da qual foi reconduzida no seu terceiro mandato. Assumiram a Vice-Presidência do CME no primeiro mandato, período de 1998 a 2001 o Conselheiro Moacir Vita como representante de pais de alunos, no segundo mandato no período de 2002 a 2004 a Conselheira Daniela Galdino Nascimento representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e no terceiro mandato a Conselheira Eliane de Matos Pereira como representante da Secretária Municipal da Educação.

A história deste Colegiado pode ser retratada pela professora Anorina Smith Lima, desde a sua efetiva instalação ao término do seu mandato, como dividido em três períodos:

ü  o  primeiro, de implantação até o ano de 2000;

ü  o segundo, de transição da sua afirmação de prática colegiada no período de 2001 a 2004; 

ü  o terceiro, de consolidação e expansão da atuação do CME, destacadamente em relação às funções mobilizadoras, propositivas e de controle social a partir do ano de 2005, com grandes avanços da legislação educacional; a consolidação da atuação do CME no período de 2005 a 2008  marcada por fatos importantes que merecem registro:

- a aprovação da Lei de Organização do Sistema Municipal de Ensino (2005);

- a Lei de Criação da Câmara do Fundeb, (2007);

- a realização de Consultas aos educadores da Rede Municipal de Ensino de Itabuna (início 2003) para avaliação das políticas educacionais, ocorridas bianualmente;

- criação do Prêmio Anísio Teixeira (2008);

- aprovação pela Câmara e sanção pelo prefeito da Lei do Plano Municipal de Educação cujo instrumento legal constitui-se no planejamento da política municipal de educação para dez anos, elaborado com a contribuição do CME (órgão de acompanhamento e controle social das políticas públicas de educação).

A partir do ano de 2009, a gestão do Conselho Municipal de Educação é assumida pelas professoras Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos como Presidente e Maria de Lourdes de Carvalho Neto como vice-presidente, eleitas por unanimidade por seus pares em reunião ordinária ocorrida em setembro de 2008, quando tomaram posse para assumir um mandato de três anos. Durante este período de 2009 a 2011 em vigência, podemos destacar as seguintes realizações:

- Alteração do Regimento Interno do CME;

- Mudança na estrutura administrativa do CME, com a criação da    Comissão Permanente de Avaliação Escolar – COPAE;

- Instituição da Comenda Anísio Teixeira, como marco comemorativo pelos 10 anos do CME de Itabuna;

- Regularização da vida escolar dos alunos com aprovação de Resolução de Autorização e ou Renovação de Autorização de Funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabuna;

- mapeamento das escolas de educação infantil da rede privada de ensino;

- Lançamento  do Selo Qualidade / Escola  Legal;

- Realização do I Fórum de Educação entre outras.